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Advocacia
Formado em Direito pela Unisul em 2013.
Pós-Graduado em Direito Processual Civil.
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Renato Costa
Artigo ·
há 11 anos
Alimentos gravídicos
O direito a alimentos gravídicos está disciplinado na lei 11804 de 2008. A atual regulação deste tema demonstra a evolução do direto pátrio, uma vez que procura dar suporte legal e lastro para...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 11 anos
Pode-se proibir animais em apartamento?
Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior de apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade , que é permitido pela nossa Constituição Federal em...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Notícia ·
há 11 anos
Seguradora honrará apólice de motorista que, embriagado, morreu em acidente
A 1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença e determinou que uma seguradora honre apólice e promova o pagamento de indenização por morte decorrente de acidente de trânsito, mesmo após constatada a...
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